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3 semanas atrás - 06/02/2024

Governo de MT sanciona lei que pune invasores de terras

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que estabelece punições a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas, em Mato Grosso. Conforme a lei, os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de tomarem posse em cargo público de confiança e de contratarem com o Poder Público Estadual. A lei é de autoria do deputado Claudio Ferreira.

FONTE: Assessoria