Na audiência pública realizada na última sexta-feira, para debater os atrasos da duplicação da BR 163, que vai de Sinop a Itiquira, na divisa do Mato Grosso do Sul, autoridades debateram a assinatura de um termo de ajuste de conduta, com mudança da empresa gestora, para a saída da Odebrecht e entrada de um novo investidor.
A audiência conduzida pela OAB MT, teve a participação do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, o advogado-geral da União André Mendonça, o governador Mauro Mendes, presidente da OAB, Leonardo Campos, senadores e deputados federais de maneira híbrida, em Cuiabá.
Agora se ficar definido a consolidação do TAC, o documento deve ser assinado até o final de agosto, os trabalhos voltam a serem retomados até março de 2022 e o prazo de conclusão passa a ser de 5 anos. O ministro da Infraestrutura garantiu, sem revelar nomes, que existe uma empresa aqui do próprio estado, interessada em assumir o controle acionário, a partir de setembro, com investimento previsto de R$ 3,2 bilhões, sem impacto no valor atual das tarifas nas nove praças de pedágio. Porém, se esta não for a definição dos problemas, é preciso esperar a caducidade até que um novo leilão de concessão seja realizado.
De forma simultânea, a audiência também foi conduzida em Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Na oportunidade o prefeito de Sinop, Roberto Dorner criticou as falhas da Rota do Oeste, a falta de solução e ainda nomeou a via como “rodovia da morte”.
“Nós ouvimos a tarde toda a fala dos senhores, de governador, senadores, representantes da Rota do Oeste. Escutamos a vida toda essa conversa fiada e queremos uma solução para nossos municípios. Todas as cidades merecem um respeito especial, para que nosso povo não morra mais nessa rodovia da morte, onde está acontecendo tudo isso e ninguém toma uma atitude. Essa empresa não deu o mínimo de esperança e nada fez para nós, estamos cansados de escutar essa conversa fiada”.
Pelo contrato, a Rota do Oeste é responsável por duplicar mais de 453 quilômetros. O investimento previsto para todas as frentes era R$ 4,6 bilhões, sendo metade apenas para a duplicação.
As obras eram para ter sido concluídas em 2019, mas a empresa interrompeu em 2016, tendo executado pouco mais de 117 km de duplicação, o que equivale a 26% do previsto. Devido aos atrasos, de 2019 a 2021, a Rota do Oeste foi autuada mais de 160 vezes pela ANTT, com multas que ultrapassam R$ 565 milhões.
Mesmo sem realizar os trabalhos, a concessionária continua arrecadando com as praças de pedágio, sem conceder descontos, como é previsto no contrato caso haja atrasos.
Já o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, garantiu que se não houver o TAC, a empresa devolverá a concessão sem necessidade de processo judicial.
