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3 semanas atrás - 12/11/2021

Comércio poderá abrir no feriado de 15 de novembro, mas terá que compensar colaboradores

Foto: Júlio Tabile
Foto: Júlio Tabile

O feriado da Proclamação da República, na próxima segunda-feira (15), poderá ter o comércio com as portas abertas em Sinop. É o que informa a Câmara de Dirigentes Lojistas, de acordo com a Lei Federal de Liberdade Econômica 11.603/2007, onde fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não às lojas nos feriados, desde que se cumpram os acordos coletivos, pagamento dos encargos trabalhistas.


Não é necesário retirar o alvará na prefeitura. Os bancos e serviços públicos, exceto os essenciais, estarão fechados. Já para o dia 20 de novembro, sábado, Dia da Consciência Negra, a CDL informa que será ponto facultativo, ou seja, dia normal de trabalho.


As empresas poderão abrir normalmente, devido a aprovação da Lei Estadual em 14 de abril deste ano, pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governo do estado dia 28 de abril de 2021, Lei Estadual 11.346/2021, tornou todos os feriados estaduais e municipais em ponto facultativo, como forma de compensar as perdas no início do ano, com decretos para contenção do Covid 19. A Lei vale para 2021/22.


Por ser ponto facultativo, é um dia normal de trabalho, não sendo necessário pagamentos de horas extras ou folgas aos colaboradores.

FONTE: Assessoria