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1 mês atrás - 09/03/2021

Procurador diz que prefeitos que não seguirem decreto contra Covid em MT podem ser responsabilizados

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

- O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no decreto estadual;


 


- Segundo o procurador-geral de justiça, José Antônio, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.


 


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