O Fórum de Sinop, por meio da 6ª Vara Civil, de competência do juiz, Dr. Mirko Giannotte, concedeu na última sexta-feira (3), uma liminar favorável a homologação do concurso público municipal 001/2020.
Agora com a decisão da justiça, a Prefeitura de Sinop, tem o prazo de 120 dias para apresentar as supostas irregularidades que eles afirmam ter no seletivo, que acabam impedindo o prefeito Roberto Dorner, de homologar o concurso.
Conforme já noticiamos, a ação pública teve origem, pela comissão do concurso, formada pelos aprovados no certame, que se reuniram e moveram o processo contra o poder executivo, como explica um dos aprovados em pedagogia e membro da comissão, Juliano Mark.
" A prefeitura vai ter que responder judicialmente se existe uma investigação, ou se já investigou, ou se a investigação precisa conclusão. E vão ser obrigados a exigir essa investigação até janeiro. Acontece que não à investigação, não tem investigação, não tem irregularidade. Porque se ele não der andamento a gente usa a mesma ação para cobrar a homologação. Aí o juiz vai cobrar judicialmente para que se homólogo.", contou.
Pra quem não lembra, o último concurso público foi realizado em novembro do ano passado, ainda na antiga gestão da ex-prefeita Rosana Martinelli, com chamamento imediato para o início deste ano logo após a mudança de mandato para o prefeito Roberto Dorner.
Porém, no início deste ano, em janeiro, Dorner publicou um decreto de suspensão do concurso com várias justificativas alegando estar irregular, entretanto, na época o Ministério Público, já havia confirmado não haver irregularidades, e repassou o caso para a 6ª Vara Cível, que agora deu a liminar favorável, por também não encontrar irregularidades.
Em julho, o legislativo municipal derrubou por 9 votos a 5, o projeto de lei que previa um seletivo para contratar 83 pessoas dos mais diversos cargos na área da saúde.
Mesmo sem necessidade de aprovação por parte da câmara, a maioria dos parlamentares, votaram contra o projeto que contemplava 28 cargas idênticas aos que consta no edital do concurso já realizado.
Entramos em contato com a assessoria da prefeitura, que nos passou em nota que, “ A prefeitura de Sinop esclarece que, por reiteradas vezes, o prefeito Roberto Dorner afirmou que;
Em não havendo irregularidades, no próximo ano, (2022, fim da lei 173) o concurso seguirá os tramites normais, podendo assim, ser homologado. A decisão liminar em questão, estipula um prazo de 120 dias, prazo este que terminará justamente no ano seguinte (2022), onde assim o gestor municipal cumprirá o que determina a legislação.”, disse em nota.
