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1 mês atrás - 07/03/2024

Carteira de pesca amadora continua sendo obrigatória em Mato Grosso

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

A carteira de pesca amadora continua sendo obrigatória em Mato Grosso, mesmo com a nova legislação que está em vigor no Estado. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa. A autuação para quem pesca sem carteira varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acréscimo de R$100 por quilo. A multa é aplicada de acordo com fatores como a gravidade do dano, os antecedentes do infrator quanto a legislação ambiental e situação econômica do infrator.

FONTE: Assessoria