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1 mês atrás - 18/01/2024

Após reunião com governador, ministro do STF marca audiência de conciliação

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, marcou audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro na ação que questiona a Lei do "Transporte Zero", que entrou em vigor neste ano em Mato Grosso. A lei em questão determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.

FONTE: Assessoria