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3 semanas atrás - 05/07/2021

Vereadores reprovam projeto de Dorner que previa contratar 83 profissionais na saúde de Sinop

Lívia Kriukas
Lívia Kriukas

 



 


Com 9 votos contrários e cinco favoráveis, a Câmara Municipal de Vereadores de Sinop, não aprovou a lei 030/2021 do executivo que autorizava a Prefeitura de Sinop, a fazer um seletivo em regime emergencial para ocupação de cargos públicos na área da saúde.


A pauta dividiu as opiniões, já que o projeto de lei, não tem necessidade em passar por aprovação do legislativo.


O jurídico dessa casa, tem pessoas profissionais capacitadas para dar uma opinião técnica sobre o assunto, que a gente tem uma opinião política e uma visão como vereador, como fiscal. Eles [jurídico] disseram que não é competência passar pelo legislativo esse projeto, poderia ser direto com o executivo. Então entendemos que é um projeto político que tem a tendência de jogar nós contra a população, por isso fomos contrário”, explicou o vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL), reforçando que o jurídico da câmara já havia se posicionado contra o projeto.


Foram a favor do projeto de lei para a contratação, os parlamentares, Adenilson Rocha, Dilmair Callegaro, Ademir Debortoli, Professor Hedvaldo e Celsinho do Sopão.


O projeto em votação, presente na pauta da sessão de ontem da casa de leis, tem a intenção de contratar de forma temporária 83 profissionais das mais diversas funções para atuar na linha de frente da Covid-19, no município.


O motivo segundo o pedido do prefeito Roberto Dorner, seria por existirem servidores afastados por fazerem parte do grupo de risco da Covid, bem como em casos de exoneração, aposentadoria e outras licenças médicas prolongadas.


Mas a questão maior que deixou os parlamentares mais agitados no plenário, seria a cobrança da população por parte principalmente dos candidatos aprovados no último concurso público municipal, realizado em novembro do ano passado, ainda na gestão da então prefeita, Rosana Martinelli.


Haja visto que um seletivo de contratação deve seguir a lei orgânica 1531/2011, que confronta os cargos efetivos vagos, por existir candidatos aprovados em concurso público válido.


De acordo com o edital do concurso, das 83 vagas solicitadas pelo executivo para contração temporária, 28 delas foram ofertadas no concurso, ou seja, podendo ser homologado com chamamento imediato dos aprovados.


Como forma de reivindicar pelos próprios direitos, membros de uma comissão de pessoas aprovadas no concurso, estiveram presentes na sessão com cartazes e faixas pedindo por ajuda.


Para a técnica de desenvolvimento infantil, Bruna da Silva, aprovada em primeiro lugar no concurso com intenção de chamamento imediato, a reprovação da lei por parte do legislativo é mais um avanço.


Nós estamos saindo daqui hoje com o sentimento de vitória, sabendo que temos o apoio da Câmara Municipal. Agora vamos esperar, aguardar ansiosos para que esses vereadores entrem em contato com a prefeitura e debatam sobre isso e por fim que nós conseguimos essa homologação”, vibrou.


Agora depende do prefeito Roberto Dorner, se posicionar sobre o caso, já que o Ministério Público, confirmou não haver nenhuma irregularidade na realização do concurso. 


Lembrando que no início do ano, prestes a ser feita a homologação do chamamento dos candidatos, Dorner, apresentou um decreto suspendendo o preenchimento dos cargos. Com isso, o processo tramita na 6ª Vara Cível, aguardando uma decisão do juiz, Mirko Giannotte.

FONTE: Lívia Kriukas / Redação Meridional Notícias