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1 semana atrás - 10/05/2024

Governador anuncia Projeto de Lei para endurecer punições contra infratores ambientais em MT

Crédito - Mayke Toscano
Crédito - Mayke Toscano

O governador Mauro Mendes anunciou ontem o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso. A proposta prevê quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal, sendo elas: a suspensão do Cadastro Ambiental Rural, o CAR e licença de qualquer atividade na área desmatada, criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais, averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores. A medida segue para votação na Assembleia Legislativa, e se aprovada deverá ser sancionada pelo governador.

FONTE: Assessoria