As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único podem procurar o CRAS de referência do seu bairro para conhecer mais sobre os critérios de enquadramento nos benefícios tarifários da Tarifa Social e Vulnerável de água. É também por meio dos CRAS que a família solicita o formulário de enquadramento social para preenchimento e posterior encaminhamento à Águas de Sinop.
Na Tarifa Social, estão inclusos os usuários inscritos no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário-mínimo. Já na Tarifa Vulnerável, benefício conquistado no final do ano passado, estão enquadradas as famílias em situação de vulnerabilidade, também inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de R$ 218, e que têm esse valor como única renda. Também estão incluídos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto na conta de água das famílias de baixa renda do município se tornou realidade depois da finalização do termo consensual de reequilíbrio do Contrato de Concessão dos serviços públicos firmados com a Águas de Sinop,no final do ano passado. O Decreto Nº 355/2023, que trata da regulamentação da Tarifa Social e Tarifa Vulnerável, do Contrato de Concessão nº 096/2014, foi publicado pela Prefeitura Municipal em 20 de dezembro de 2023
O coordenador do Cadastro Único, Ivan Altíssimo informou que mais de 500 formulários de enquadramentos já foram preenchidos e encaminhados para a Águas de Sinop. “Só na região do Nico Baracat, por exemplo, a equipe do Cadastro Único registrou 140 solicitações, entre tarifa social e tarifa vulnerável, já entre as unidades dos CRAS foi registrada uma média de 124 solicitações por unidade. Continuamos atendendo a comunidade que procura informações sobre esse benefício, para alcançar as famílias que precisam do desconto”, destacou.
Desde janeiro deste ano, a secretaria de Assistência Social, por meio dos CRAS, têm atendido a população de baixa renda, que precisa de um dos benefícios. Os atendimentos ocorrem tanto nas unidades, quanto em ações itinerantes realizadas periodicamente em bairros mais afastados do centro, com objetivo de levar os serviços da prefeitura para mais perto da comunidade.
