O combate à violência contra as mulheres, realizado pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), ficou evidenciado com os mais de 3,5 mil inquéritos policiais instaurados na unidade no ano de 2021. A maioria dos procedimentos instaurados na delegacia está relacionada à violência doméstica e familiar, sendo 309 por descumprimento de medidas protetivas impostas pela Lei Maria da Penha.
No ano de 2021, foram 3.541 inquéritos policiais instaurados, 4.761 oitivas elaboradas, 116 representações judiciais e 17 prisões. Aproximadamente 2,2 mil medidas protetivas recebidas pela Delegacia da Mulher de Cuiabá foram requeridas por vítimas atendidas no Plantão 24h de Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, além de 682 requeridas na própria Especializada, gerando o número aproximado de 3 mil medidas protetivas requeridas nesta capital. Todo montante fica sob responsabilidade da Delegacia de Defesa da Mulher quanto a Instauração das Investigações, incidentes processuais e conclusão dos Inquéritos.
A delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, explica que o descumprimento de medidas protetivas ocorre quando o autor ao ser notificado das medidas requeridas pela vítima, insiste em não obedecê-la, muitas vezes praticando novos crimes, além do descumprimento da decisão judicial. Quando os agressores insistem nas ameaças, nas perseguições, violam os domicílios para promover ofensas, agressões e outros crimes, abre-se a possibilidade da autoridade policial representar pela prisão preventiva do autor, para que permaneça restringida a sua liberdade haja vista o perigo que oferece à integridade física e psicológica da vítima.
“Nesse sentido, o trabalho realizado pela Delegacia da Mulher é sempre um trabalho de muita responsabilidade com a celeridade no encaminhamento das Medidas Protetivas e, posteriormente, do Inquérito Policial, em decorrência do alto risco de um mal mais grave para a maioria das vítimas que recorre à unidade”, disse a delegada.
Além dos procedimentos instaurados na unidade, foram concluídos 3.303 inquéritos policiais com encaminhamento ao Judiciário, fazendo necessário o empenho de toda uma estrutura de servidores, equipamentos públicos e uma Rede de Atendimento que pode fornecer suporte e fomentar o engajamento sólido de combate à violência contra a mulher estabelecido na Capital. “Hoje vemos que todos os seguimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica não somente se empenham na sua atividade fim, mas trabalham juntas na prevenção dos casos”, frisou Jozirlethe.
