O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou 48 condutores por suspeita de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 69 motoristas da decisão administrativa que invalida a outorga da habilitação. Os dois editais de notificação foram publicados no Diário Oficial que circulou quinta-feira (04.02).
O primeiro edital notifica 48 condutores quanto a instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH por suspeitas de irregularidades em decorrência de vicio de procedimento.
Esses motoristas têm o prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.
