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4 semanas atrás - 28/09/2021

Deputado apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% sobre o preço do etanol

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.


Recentemente, Faissal Calil publicou em seu Instagram um 'desafio', mostrando aos seguidores que abasteceu R$ 100 de etanol e que na nota o valor do ICMS foi de R$ 25, ao contrário do que o governo do estado havia divulgado recentemente, que o imposto era de 12,5%. No entanto, apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da constituição federal, leis federais e, ainda, pelos convênios ICMS celebrados no Confaz. Qualquer redução de alíquota sem autorização do conselho, o estado estaria praticando um ato inconstitucional.


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