A Prefeitura de Sinop aplicou 77% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB para pagamento dos profissionais da educação do município, em 2021. De acordo com o determinado na Constituição Federal, os recursos do Fundo devem ser gastos da seguinte forma: acima de 70% no pagamento dos profissionais da educação básica, incluindo todos os profissionais de Educação, mesmo sem formação, e os 30% restantes com investimento em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A secretária de Educação, Esporte e Cultura, Sandra Donato, destacou o fato de a cidade superar o percentual necessário de aplicação dos recursos do FUNDEB, sobretudo durante um ano marcado pela pandemia.
“Temos o compromisso de valorizar todos os nossos servidores da educação. Após decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT, a secretaria de Educação, em conjunto com o setor de recursos humanos e assessoria contábil, estudou a folha de pagamento para análise da viabilidade ou não do rateio ou aumento e adequações necessárias. Observamos que mais de 98% dos profissionais da educação de Sinop (efetivos e contratados), possuem formação e estão atuando diretamente na educação, por isso atingimos o índice de 77% em folha”, frisou a gestora.
Há exemplo de Sinop, outros municípios do Estado de Mato também cumpriram a destinação mínima de 70%, conforme previsto pela Lei 14.113/2020, como: Lucas do Rio 74%, Campos de Júlio 90%, Poconé 88%, Juína 77%, Nova Monte Verde 72%, Jauru 73%, Sapezal 72,5%, dentre outras cidades.
