A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reduziu em 30% tempo médio de licenciamento ambiental convencional em Mato Grosso, e implantou modalidades digitais de licenciamento com tempo médio de resposta de três dias, além de diminuir o valor das taxas cobradas dos solicitantes.
"Nos últimos três anos, atualizamos normativas que são muito impactantes para o cidadão. Revisamos toda a Lei de Taxas, então todas as atividades de algum modo precisam de efetuar o pagamento ao Estado para a prestação de serviços foram beneficiadas. As taxas eram umas das mais caras do país, e todas elas foram reduzidas", conta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O tempo de análise dos processos de licenciamento caiu drasticamente, enquanto o número de análises aumentou nos últimos anos. Em 2021, o tempo médio de um processo de licenciamento convencional é de 139 dias, 40 dias menor que o prazo legal, que é de 180 dias. Isso representa uma redução de ao menos 30% no tempo médio, que antes era de mais de 200 dias. Para empreendimentos de potencial impacto ambiental reduzido (Licença por Adesão e Compromisso), o tempo médio de análise é de três dias.
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Simplificada (LAS) foram criadas em 2020 e trouxeram agilidade e comodidade ao usuário. "Fizemos uma compatibilização dos procedimentos de licenciamento. Elencamos outros tipos de procedimento para atividades de baixo impacto, e conseguimos aumentar a eficiência. O tempo de análise da Sema hoje é, em média, de três dias para a LAC", explica a gestora.
Tanto a redução das taxas, quanto a melhoria no licenciamento ambiental impactam diretamente quem quer empreender em Mato Grosso, e contribuem para que o estado se torne mais competitivo, avalia a secretária. Com foco em melhorar o atendimento a todos os empreendedores, a Sema revisou Termos de Referência para assegurar celeridade nas análises ambientais do licenciamento florestal, empreendimentos e indústria, e outorga de água.
Podem ser feitos pela internet os pedidos de LAC, LAS, emissão de taxas, Cadastro Ambiental Rural e outorga de uso da água. Em 2022, todos os processos da secretaria serão digitais, pela implementação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) pelo Governo de Mato Grosso, e novos módulos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) que serão entregues pela Sema.
"Temos uma entrega significativa para a sociedade que será feita em 2022, que é a digitalização dos processos da secretaria. Haverá uma transformação dos processos físicos para digitais, o que é uma ferramenta complexa. Não é só digitalizar papel. Os nossos sistemas são completos, e interagem com informações de geoespacialização. São dados de solo, vegetação, em camadas de informação para auxiliar na eficiência e qualidade da análise".
Os serviços ambientais oferecidos em sistemas on-line integram o projeto Sema Digital, um dos eixos do Programa Mais MT, e inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.
