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1 semana atrás - 19/07/2021

TCE decide que ICMS sobre a energia solar deve voltar a ser cobrado em Mato Grosso

Assessoria
Assessoria

O Tribunal de Contas de Mato Grosso acatou um pedido do Ministério Público para anular a decisão da Assembleia Legislativa que havia derrubado o veto do governo e agora mantem a cobrança de ICMS sobre a energia solar. O Tribunal entendeu que o projeto de isenção é inconstitucional e que o governo pode cobrar o ICMS de imediato. O deputado Faissal Calil do PV autor do veto aprovado pela Assembleia criticou a decisão afirmando que o TCE não tem competência para esse processo. Ele acrescentou que ainda hoje vai ingressar na Justiça para reverter a permanência de cobrança do ICMS.


 


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FONTE: Renan Schuster