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1 mês atrás - 11/01/2024

Governo de MT sanciona duas leis para fortalecer a agricultura familiar no Estado

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

O governador Mauro Mendes sancionou, na terça-feira (09.01), duas leis que beneficiam a agricultura familiar, em Mato Grosso. Uma institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar para apoiar os pequenos empreendimentos rurais e a outra estabelece critérios para a manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal provenientes da agroindústria familiar.


As propostas são de autoria do Executivo e passaram pela aprovação da Assembleia Legislativa. A secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, afirmou que a agroindústria familiar tem se mostrado importante para o desenvolvimento rural sustentável no Estado.


“A criação do fundo é uma medida necessária e importante para o desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo em vista que os pequenos empreendimentos rurais são responsáveis por uma grande parcela da produção de alimentos e geração de emprego e renda nas comunidades rurais”, pontuou.


Segundo ela, informações levantadas pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar apontam que muitos produtores não têm acesso às linhas oficiais de crédito rural por possuírem pendências de regularização ambiental. Das cerca de 162 mil famílias de agricultores familiares em Mato Grosso, apenas 10% estão devidamente registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sistema oficial de acessos políticas públicas existentes nessa seara.


O Fundo será gerido pela Seaf e funcionará com recursos recolhidos na Conta Única do Tesouro Estadual, com a meta de impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar no estado, fomentar a regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais, facilitar o acesso a linhas de crédito para produção, comercialização e industrialização da produção e incentivar a produção com adoção de novas tecnologias.


Ela também ressaltou a importância da outra lei sancionada para definir normas diferenciadas para o registro, manipulação, beneficiamento, inspeção e fiscalização sanitária de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agricultura familiar.


A medida prevê critérios simplificados dos procedimentos e requisitos para o registro do estabelecimento agroindustrial familiar ou de pequeno porte com o objetivo de garantir a inclusão social e produtiva da agroindústria familiar e de pequeno porte, garantindo segurança e qualidade.


“A padronização técnica do procedimento de registro desses produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar será acompanhada por uma equipe especializada e permanente formada por servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso”, explicou Teté Bezerra.

FONTE: Assessoria