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2 semanas atrás - 12/07/2021

MP pede na Justiça que aulas presenciais sejam retomadas mesmo sem a vacinação dos profissionais da educação em MT

Assessoria
Assessoria

O Ministério Público Estadual ingressou na Justiça na última sexta-feira (9) e requereu, em pedido liminar, a suspensão do retorno das aulas presenciais condicionado à vacinação de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares em Cuiabá. O parágrafo 4º da lei estadual nº 11.367/21, que trata sobre a ligação da imunização e automaticamente ao retorno das aulas, foi aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa.


Para o MP, a imposição de que o retorno das aulas somente será precedido da comprovação de imunização de todos os profissionais da rede estadual de ensino destoa do teor que os princípios revelam, haja vista que os demais servidores públicos do estado encontram-se trabalhando de forma presencial sem que haja essa exigência, obedecendo, no entanto, às medidas sanitárias razoáveis de prevenção à Covid-19.


O MP destaca que a norma acabou criando uma determinação que não foi originada pelo governador, ou mesmo pela secretaria estadual de educação, responsável pela formulação do calendário escolar e adoção de outras medidas que dizem respeito à educação em nível estadual.


 


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