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1 mês atrás - 18/12/2021

Justiça determina que servidores do sistema penitenciário devem retornar ao trabalho em MT

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves concedeu liminar ao estado, nesta sexta-feira (17), e determinou que os trabalhadores do sistema penitenciário de Mato Grosso retornem imediatamente às suas atividades. Segundo a desembargadora, caso desobedeçam, os grevistas terão que pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de paralisação.
A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), nessa quinta-feira (16). Deste então, os servidores pararam de receber novos detentos nas penitenciárias do estado. Como ocorreu em Água Boa, a 736 km de Cuiabá, no fim da tarde de quinta. Ao decidir sobre o pedido do estado, a desembargadora Antônia Gonçalves afirmou que a greve dos policiais pode trazer "danos a toda população que depende do sistema prisional do Estado de Mato Grosso".

Segundo ela, mesmo reconhecendo o direito de greve dos servidores públicos, existem alguns limites a serem observados, em especial quando se tratar de atividades essenciais, "de modo que não se permite a sua paralisação total, haja vista que podem ocorrer danos irreversíveis a toda coletividade, fato este que não é tolerado pelo ordenamento jurídico pátrio, que prevê, inclusive, sanções em caso de não atendimento a este mandamento", consta em trecho da decisão. A magistrada afirmou ainda que os policiais penais estão enquadrados como servidores da Segurança Pública e, portanto, não podem realizar greve.

FONTE: G1