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4 semanas atrás - 08/11/2021

Empresários de Sinop podem ter exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

A Associação Comercial e Empresarial de Sinop impetrou Mandado de Segurança coletivo para garantir a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Empresários enquadrados no sistema de Lucro Real ou Presumido podem ter, através da entidade acesso a esse benefício imediatamente. Essa ação também vai garantir, após o trânsito em julgado, o direito de compensar ou repetir o valor recolhido indevidamente, ou seja, a partir do momento que a decisão se tornar definitiva e não houver mais como interpor recursos, os empresários que se enquadrarem poderão reaver os impostos pagos de forma indevida desde 15/03/2017 até agora, com reajuste monetário. Para o diretor da ACES, Ronaldo Carneiro, essa ação vem trazer mais benefícios aos empresários e também garantir a redução do valor pago em impostos.


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FONTE: Renan Schuster / Redação Meridional Notícias