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4 meses atrás - 02/02/2024

Governo de MT flexibiliza lei e libera pesca de mais de 100 espécies

Crédito - Christiano Antonucci - Secom/MT
Crédito - Christiano Antonucci - Secom/MT

O governo de Mato Grosso finalizou a proposta que flexibiliza a Lei do Transporte Zero, e a encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, conforme acordo firmado. Uma das modificações propostas, será a autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso. No entanto ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de cinco anos.

FONTE: Assessoria