A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disponibilizou os módulo da consulta online de processos administrativos de infrações ambientais e da automatização da cobrança dos valores gerados pelo processo, para acesso público, no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) da pasta.
Os processos físicos já foram digitalizados pela Sema e estão sendo migrados para o Siga Responsabilização, nome dado ao sistema de consulta, de forma gradativa.
Para consultar o processo, é preciso ser cadastrado no Portal Siga e ter acesso ao número do processo, ou ao CPF ou CNPJ das partes ou representantes legais.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a digitalização é essencial para a transparência e celeridade dos processos no órgão ambiental.
“O objetivo do estado é transformar todo o processo de responsabilização. Esta é uma entrega relevante, pois representa eliminar a tramitação física dos processos. Transparência, segurança da informação e acesso rápido são pilares dessa inovação”, destacou Mauren.
O Siga Responsabilização faz todo o gerenciamento do processo administrativo gerado a partir da autuação das equipes de fiscalização da Sema, que emitiram os autos de infração. Com essa nova implantação, a Sema passa a disponibilizar consulta aos processos físicos anteriores a 2023, que foram digitalizados e estão sendo implantados no sistema.
Já o módulo Siga Gestão de Cobrança e Arrecadação traz mais celeridade na cobrança dos processos administrativos, já que todo o processo de pagamento no sistema passa a ser automatizado. O sistema permite que as partes simulem as parcelas e faça o envio de boletos de pagamento de acordos firmados ou dos valores apresentados no auto de infração ou homologados no processo.
