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3 semanas atrás - 24/12/2021

Número de reeducandos e egressos inseridos no mercado de trabalho dobra em MT

Foto por: Tchelo Figueiredo/Secom-MT
Foto por: Tchelo Figueiredo/Secom-MT

O trabalho é a ferramenta essencial e um dos pilares para reinserção do recuperando ao convívio social, consequentemente, contribuindo para o afastamento da criminalidade. Com esse objetivo, a Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), possui atualmente 802 pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto que tiveram a oportunidade e foram encaminhados para vaga de emprego. 


Em janeiro deste ano, o número de pessoas trabalhando via intermediação de mão de obra da Funac era de 409. Não só o número de recuperandos no mercado de trabalho dobrou de lá para cá, como também o número de contratos firmados aumentou. Em 2020, a Funac tinha 38 contratos vigentes com órgãos públicos e empresas privadas. Atualmente, este número chegou a 61 contratos para utilização da mão de obra desses recuperandos e egressos do Sistema Penitenciário, entre homens e mulheres, trabalhando com remuneração mensal e desenvolvendo atividades laborais diversas.


A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que prevê que o empregador que contrata a mão de obra do recuperando fica isento de pagar encargos, como: férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre a folha.


Este ano, também foram oportunizadas 89 vagas em cursos profissionalizantes para que os egressos possam ser capacitados e, posteriormente, desenvolver a atividade como uma profissão sendo sua fonte de renda, bem como, possibilitar uma perspectiva positiva de futuro. Os cursos são nas áreas de assistente administrativo, jardineiro, eletricista, pedreiro e encanador. 


O presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Emanoel Flores, destacou que o trabalho e a vinda de novas empresas a Mato Grosso oportunizam maior ampliação de vagas aos reeducandos e egressos.


“A reintegração social por meio do trabalho, as novas oportunidades refletem nos índices de criminalidade, temos bons exemplos de projetos que desde quando iniciou não teve nenhuma reincidência”, pontuou.  


Dez novos termos para contratação da mão de obra carcerária estão em fases de assinaturas. Dentre elas quatro são com prefeituras, um órgão público e cinco empresas privadas. Pelo trabalho, o reeducando recebe a remição de pena, a cada três dias trabalhados, é descontado um dia da pena. O recuperando do regime fechado, para trabalhar, primeiramente, passa por uma avaliação na unidade que verifica o comportamento, tempo cumprido da condenação, entre outros critérios.


O salário para quem está no regime fechado é dividido em três partes. Uma parte vai para uma poupança que o reeducando pode sacar quando estiver em liberdade, outra parte, se desejar, pode ser encaminhada para família e a última parte ele pode utilizar para comprar produtos dentro da unidade. 


Para o egresso do regime semiaberto que busca a oportunidade de uma vaga de emprego, pode procurar a Fundação Nova Chance (Funac), por meio do telefone (65) 3613-8626 ou pelos celulares (65) 98463-0210/99919-6161. 

FONTE: Assessoria