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2 semanas atrás - 27/09/2021

Advogada diz que lei que proíbe cobrança de ICMS da energia solar é inconstitucional, mas defende isenção do setor

Foto: BNDS
Foto: BNDS

A cobrança ou não do ICMS da energia solar em Mato Grosso deu o que falar e ainda deve dar muita polêmica nos próximos meses. Por hora não há cobrança do imposto sobre esse serviço porque a Assembleia Legislativa aprovou uma lei impedindo isso, mas a advogada Juliana Bueno de Cuiabá defende que essa lei é inconstitucional. Ela precisa passar por diversas esferas para ser validada, o que não aconteceu.


Mesmo que há erros nessa lei ela entende que os deputados e defensores da isenção do ICMS deveria se focar em outros termos. Exemplo disso é a explicação de que a energia solar não pode ser cobrado porque não há circulação de mercadorias nesse produto. Somente nos últimos meses o estado já deixou de arrecadar pouco mais de R$ 4 milhões da energia solar. Mesmo que que seja uma cobrança que não devir nem ser discutida.


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FONTE: Renan Schuster