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1 mês atrás - 26/08/2021

Presidente Jair Bolsonaro diminui burocracia em processos de outorga de rádio e TV

FOTO: Arquivo/Agência Brasil
FOTO: Arquivo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro tornou os processos de outorga para emissoras de rádio mais simples e menos burocráticos. Além disso, o presidente instituiu novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (24). 


As novas dinâmicas previstas em Decreto vão facilitar a renovação e obtenção de outorgas, já que parte da documentação exigida não será mais obrigatória. A mudança na legislação da radiodifusão, de acordo com o Ministério das Comunicações, deve garantir mais celeridade aos processos, fortalecimento do setor e viabilizar novos investimentos.


Na Amazônia Legal, por exemplo, as emissoras de rádio e TV vão poder inserir nas grades de programação conteúdos jornalísticos locais por até 3 horas. Antes da modernização realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, as emissoras da região poderiam usar apenas 15% da programação para esse tipo de conteúdo.  


O Decreto amplia o prazo para renovação de licenciamento junto à Anatel para 31 de dezembro de 2022.


Bolsonaro ainda ampliou o sinal de transmissão das emissoras de rádio entre municípios. O meio vai poder ampliar o sinal para transmitir a programação em áreas diferentes daquelas previstas na outorga, mas precisará pagar valores adicionais pela ampliação, apenas.


Atualmente, a Amazônia Legal ocupa cerca de 58,9% do território brasileiro e engloba nove estados, sendo eles: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181). O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na área, tendo 79,3% do seu território integrados à Amazônia Legal.

FONTE: Brasil 61