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6 dias atrás - 21/07/2021

Sindicato pretende recorrer para prefeitura publicar valor de RGA não pago aos servidores de Sinop

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

O Sindicato dos Servidores Públicos municipais pretende recorrer da decisão do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, que negou o pedido feito em um mandado de segurança para que a prefeitura fosse obrigada a publicar o valor não pago da revisão geral anual (RGA) de 2020 e do primeiro quadrimestre de 2021. O reajuste é pago anualmente com base na perda inflacionária e tem por objetivo evitar a perda do poder aquisitivo dos servidores.


Na avaliação do presidente do sindicato, Adriano Perotti, Mirko não julgou o pedido feito pela entidade. Na ação, Mirko destacou que “não pode o poder judiciário ser acionado para intervir ou de alguma forma suprir a ausência de regulamentação, determinando a revisão geral pretendida, pela omissão do poder executivo”. Para Perotti, no entanto, houve uma “confusão” por parte do magistrado. “ele interpretou que a gente está pedindo o pagamento da RGA. A gente está pedindo apenas que a prefeitura apresente o cálculo das perdas salariais. A gente espera que o judiciário entenda que é obrigação do município cumprir a lei e manter atualizado este levantamento”.


 


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