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1 semana atrás - 15/07/2021

Deputado representa criminalmente a Energisa por cobrança de ICMS de energia solar

Foto: Ronaldo Mazza/AL
Foto: Ronaldo Mazza/AL

O deputado estadual Faissal Calil (PV) entregou a promotoria de defesa do consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) uma representação criminal contra a Energisa, concessionária de energia elétrica que atua em Mato Grosso. O parlamentar pede que o órgão tome as medidas cabíveis tome as medidas administrativas, civis e criminais cabíveis à espécie e contra quem de direito, para sanar o abuso por ela ter lançado na fatura de seus consumidores, ilegalmente, a cobrança de icms sobre a geração de energia solar.


Faissal destaca que a cobrança pegou todos os consumidores de surpresa e foi efetuada sem qualquer comunicado ou aviso prévio. O deputado também aponta, na representação, que a Energisa não especificou ou discriminou a fórmula utilizada para descontar do consumidor a quantia de R$ 0,16 por quilowatt-hora produzido e injetado na rede de distribuição, ferindo, assim, o código de defesa do consumidor.


 


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