Desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendeu pedido do governo do estado e deferiu liminar suspendendo os efeitos da lei que obrigava o estado a fornecer lanches nas escolas estaduais diariamente, 30 minutos antes do início das aulas, após o retorno das aulas presenciais, marcado para essa terça-feira. A lei, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
No entanto, faltando poucos dias para o retorno das aulas presenciais, no último dia 28 de julho, o governo do estado impetrou ação direta de inconstitucionalidade. O executivo argumentou que a lei tem vício de iniciativa. Por isso, pediu que o TJMT decidisse rapidamente sobre a questão.
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